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fev
10
2026

PROJETO DE LEI N°16, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026.

autoriza a contratação temporária de Terapeuta Ocupacional.

fev
10
2026

PROJETO DE LEI N°15, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza a contratação temporária de Monitores Escolar.

fev
10
2026

PROJETO DE LEI N°14, DE 2 DE FEVEREIRO DE 2026.

Autoriza a contratação temporária de Monitores de Transporte Escolar.

jan
30
2026

PROPOSTA DE ALTERAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL N°1, DE 12 DE JANEIRO DE 2026.

Altera o §9° do artigo 96 da Lei Orgânica Municipal para alterar o índice referente as emendas individuais ao projeto de lei orçamentário.( 2° turno).

jan
30
2026

PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N°2, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.

Concede aumento real na remuneração dos servidores efetivos e quadro em extinção do Poder Legislativo Municipal.