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2026

PROJETO DE LEI N°11, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

concede reposição inflacionária ao vale alimentação dos servidores municipais.

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2026

PROJETO DE LEI N°10, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

Concede revisão geral nos subsídios dos vereadores, presidente da câmara, prefeita, vice prefeito e secretários.

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2026

PROJETO DE LEI N°9, DE 19 DE JANEIRO DE 2026.

concede revisão geral na remuneração dos servidores ativos, inativos e pensionistas e do quadro em extinção, cargos em comissão, função gratificada, gratificações e comissões.

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2026

PROJETO DE LEI N°8, DE 8 DE JANEIRO DE 2026.

revogação da Lei n°4.844, que institui a contratação temporária de zelador.

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2026

PROJETO DE LEI N°7, DE 8 DE JANEIRO DE 2026.

revogação da Lei n°4.840, que institui a contratação temporária de motorista de carro leve.