Altera-o-Art.-22-inciso-I-da-Lei-Municipal-n°-1810-de-28-de-maio-de-1988-que-dispõe-sobre-o-quadro-de-cargos-e-funções-públicas-do-município-e-dá-outras-providências.

Dispõe-sobre-a-criação-do-Cargo-em-Comissão-e-Função-Gratificada-de-Diretor-Administrativo-e-dá-outras-providências.

Concede reposição inflacionária ao Vale-Feira dos servidores efetivos, cargos em comissão, função gratificada e do Quadro em Extinção do Poder Legislativo Municipal.

Concede reposição inflacionária e aumento real ao Vale Alimentação dos Servidores Efetivos, Cargos em Comissão, Função Gratificada e Quadro em Extinção do Poder Legislativo Municipal de Cacequi-RS.

Concede aumento real no percentual de 1,17%(um virgula dezessete por cento) nas remunerações dos cargos dos servidores efetivos, e nos vencimentos dos cargos em comissão, função gratificada e do quadro em extinção do Poder Legislativo Municipal de Cacequi/RS.