dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão e Função Gratificada de Assessor de Fiscalização e Controle de Combustíveis e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão e Função Gratificada de Diretor de Frotas as providências.

abre crédito suplementar no valor de R 4.000.000,00.

dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2025.

autoriza a prorrogação dos contratos temporários de monitoras do CICA._