dispõe sobre a criação do Cargo em comissão e Função Gratificada de Chefe da Procuradoria e dá outras providências.

dispõe sobre a criação do Cargo em Comissão e Função Gratificada de Chefe de Elétrica. e dá outras providências.

dispõe sobre a criação do cargo em comissão e função gratificada de Chefe de Regulação. e dá outras providências.

autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional para os Agentes de Combate as Endemias, com recurso repassado pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. e dá outras providências.

autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional para os agentes comunitários de saúde, com recurso financeiro repassado pelo Fundo Estadual de Saúde ao Fundo Municipal de Saúde. e dá outras providências.