Autoriza a contratação temporária de Médico Clínico Geral

Institui o Código Sanitário do Municipio de Cacequi, dispõe sobre as competências e atribuições da Vigilância Sanitária, regula o processo administrativo sanitário

Sessão Plenária Ordinária do dia 19.10.26

Altera anexo I da Lei n°1.810, de 28 de maio de 1998 para modificar a denominação e as atribuições do cargo de Fiscal Sanitário para Fiscal Sanitário e Ambiental Of. n°21.93.26 do Executivo Municipal solicitando a devolução do PL n°86-2026.

Dispõe sobre a criação, organização e funcionamento do FÓRUM municipal de educação – FME do municipio de Cacequi